DANOS POR RICOCHETE EM FAVOR DOS GENITORES. VALORES IN ENIZATÓRIOS PROPORCIONAIS PENSÃO P R INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL PE MANENTE. …

A indenização por evicção (perda da coisa por força de sentença judicial) corresponderá somente até o limite do preço da venda do imóvel, a contar de seu desembolso integral ou do sinal e das …

De resto, o legislador revelou-se particularmente sensível à manutenção da razoabilidade dos valores definidos convencionalmente ao longo da vigência do contrato de seguro, explicitando que as …

1, ambos da 13a Vara da Fazenda Pública de Salvador – BA. Serão de responsabilidade do comprador o pagamento dos referidos débitos, apuração dos valores atualizados para pagamento, sem direito a …

Desde a vigência da convenção, a Oaci já atualizou os valores indenizatórios em três ocasiões. A primeira no ano de 2009, a segunda em 2019 e a terceira em 2024. Ressalte-se que, em 2014, a …

O DIREITO É SEMPRE RELEVANTE? HEURÍSTICA DE ANCORAGEM E FIXAÇÃO DE VALORES INDENIZATÓRIOS EM PEDIDOS DE DANO MORAL EM JUIZADOS ESPECIAIS DO RIO DE …

II - A tais montantes indemnizatórios devem ser deduzidas as quantias pagas pela Segurança Social a título de subsídio por morte e pensões de sobrevivência, sob pena de existir uma duplicação de …